CMN
autoriza bancos a emprestarem R$ 4 bilhões a estados e municípios
- 31/03/2017 20h11
- Brasília
Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje
(31) os bancos a emprestarem até R$ 4 bilhões a estados e municípios sem a
garantia do Tesouro Nacional. O Conselho também permitiu que a estatal do setor
elétrico do Paraná contraia empréstimo de R$ 1,02 bilhão para modernizar a
linha de transmissão.
De acordo com o CMN, as instituições financeiras
poderão emprestar até R$ 2 bilhões aos estados e ao Distrito Federal e mais R$
2 bilhões aos municípios. No caso das prefeituras, os empréstimos são limitados
a R$ 5 milhões por município, com a possibilidade de que cidades com mais de
200 mil habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional
possam pegar valores individuais maiores.
Saiba Mais
Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado
R$ 20 bilhões para empréstimos no sistema
financeiro a estados e municípios. Desse total, R$ 17 bilhões terão garantia do
Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não
terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3
bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.
O limite foi renovado para 2017. A assessora
especial do Gabinete do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que o limite
global de R$ 20 bilhões está mantido. Viviane esclareceu que, caso os R$ 4
bilhões de operações sem garantias sejam contratados antes do fim do ano, o
Tesouro revisará para baixo o teto de R$ 17 bilhões das operações com garantia.
Fusão
O CMN também aprovou a fusão de duas linhas de
crédito que financiam obras de pavimentação de vias urbanas e empreendimentos
de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova
linha contará com R$ 21,75 bilhões, dos quais R$ 350 milhões foram remanejados
da linha que financiava apenas os projetos de pavimentação e de melhoria de
vias urbanas.
Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro remanejado
não havia sido contratado, e o prazo para seleção e habilitação de projetos de
pavimentação havia expirado. Conforme o órgão, como as áreas de financiamento
(pavimentação e mobilidade urbana) são próximas, a fusão das duas linhas
permite maior flexibilidade para a utilização desse valor e integração de
projetos nas duas modalidades.
Edição: Armando
Cardoso
